PROCEDIMENTOS PARA PESQUISA NO CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO RICARDO CRAVO ALBIN


PESQUISA NO BANCO DE DADOS ONLINE:

• Endereço: https://bd.mis.rj.gov.br

• Anotar previamente os Códigos e IPs para acesso ao conteúdo presencial.

• O agendamento deve ser feito por e-mail, para o endereço saladepesquisa@mis.rj.gov.br, com o tema e seleção de itens com base no código anterior e IPs. Em breve estaremos disponibilizando agendamento online também.

• Para o setor audiovisual será permitido solicitar até 5 itens por dia.

PESQUISA PRESENCIAL:

• Agendamento por e-mail, pessoal e intransferível.

• O pesquisador deve trazer seu documento de identificação, preencher e assinar o formulário de cadastro do pesquisador.

• Responsável pelo atendimento: Lívia Lima

• Horário de funcionamento: 10h às 13h – 14 às 17h (13 h às 14 h pausa para almoço)

• Local: Centro de Pesquisa e Documentação Ricardo Cravo Albin, na sede do MIS Lapa. Rua Visconde de Maranguape, 15.

• Em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), a consulta é sem custos.

• Solicitações de reprodução do acervo serão aceitas após a pesquisa presencial.

• Por questões de saúde pública, o pesquisador deverá trazer fone de ouvido particular com entrada padrão (P2).

REPRODUÇÃO DE ITENS DO ACERVO MIS

• Gerar e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento do Estado – GRE. Abaixo as instruções para o preenchimento no SITE da SEFAZ:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC263996&_adf.ctrl-state=a792lmtdd_135&_afrLoop=1454918296632000

COMO PREENCHER PARA O MIS:

Unidade Gestora Arrecadadora UGA: 154400

Código de Recolhimento: 27105-6, para os produtos MIS que estão à venda e; 27106-4, para as reproduções que estão na tabela da Portaria FMIS/PRE 127 de 03/08/2007.

Número de Referência: E-18/003/7/2017

Competência: é o mês do pagamento;

Vencimento: é a data que será pago;

CPF ou CNPJ do recolhedor, no caso de pessoa física CPF e no caso de Pessoa Jurídica CNPJ;

Nome do Recolhedor;

Valor Principal: é o valor total da aquisição;

Selecionar tipo de emissão: Exibir guia.

Emitir guia.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O PAGAMENTO DA GRE:

1.         O pagamento da GRE não pode ser feito em CHEQUE nem em PIX, somente em dinheiro e apenas no Banco Bradesco.

2.         A GRE é um documento não compensável, tendo pagamento exclusivo nas agências do Banco Bradesco S/A, que é o Agente Financeiro Oficial do Poder Executivo.

3.         Qualquer dúvida sobre a emissão da GRE entrar em contato com a Gerência Administrativa pelo e-mail: gerad@mis.rj.gov.br

SOBRE O TERMO DE RESPONSABILIDADE

• Preencher o Termo (para Pessoa Física ou Jurídica), com a descrição dos itens a serem utilizados, com o nome do item e código anterior, e informar a finalidade para qual o material retirado será utilizado.

• Na descrição dos itens, em caso de audiovisual ou sonoro é preciso informar quais os cortes: de entrada e de saída. Estes devem ser, no mínimo, de 1 minuto cada.

• Assinar o Termo de Responsabilidade (pessoa física ou pessoa jurídica).

• Em caso de Pessoa Jurídica, entregar o certificado de CNPJ (gerado no site da Receita Federal).

• No caso de reprodução total ou em partes de Depoimentos para Posteridade, é preciso que o depoente assine a autorização para uso deste.

• Todos os documentos devem ser entregues em vias originais à sede do MIS na Lapa. Aos cuidados do Centro de Pesquisa e Documentação Ricardo Cravo Albin – CPD RCA.

• Após a entrega da GRE paga, juntamente com toda a documentação, o CPD RCA tem um prazo de 7 dias úteis para envio do material por WeTransfer.

• Caso opte por retirar no MIS, trazer CD ou DVD. Não utilizamos pen drive.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RETIRADA DAS REPRODUÇÕES:

PESSOA FÍSICA:

  • Cópia da carteira de identidade e do CPF
  • Formulário de Cadastro
  • Original e cópia da GRE paga
  • Comprovante original de pagamento da GRE
  • Termo de responsabilidade assinado em via original. ATENÇÃO: Assinatura digitalizada não possui validade jurídica.
  • Folha rubricada com a relação dos itens

PESSOA JURÍDICA:

  • Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ/MF (retirado no site da receita federal)
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF do representante da empresa ou responsável pela retirada do material solicitado.
  • Formulário de Cadastro
  • Original e cópia da GRE paga
  • Comprovante original de pagamento da GRE
  • Termo de responsabilidade (em anexo) assinado em duas vias originais. ATENÇÃO: Assinatura digitalizada não possui validade jurídica.
  • Folha rubricada com a relação dos itens reproduzidos.